VIOLAÇÃO MORAL
02/01/2012 12:55
VIOLAÇÃO MORAL
Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros
Da Redação - 01/01/2012 - 10h59
Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito.
Fonte: Última Instância
